A compra pela internet se tornou parte da rotina diária de muitas pessoas e tende a crescer cada vez mais. Certamente, a comodidade de realizar tudo a partir de qualquer lugar e a variedade de produtos e serviços são atrativos que tornam essa modalidade cada vez mais popular.
A praticidade de poder fazer a compra pela internet sem sair de casa e a qualquer hora do dia ou da noite é uma das principais vantagens. Da mesma forma, há uma variedade grande de produtos e serviços disponíveis a apenas alguns cliques. Outra vantagem é a facilidade de comparar preços rapidamente através de pesquisa online. As compras online tornaram-se cada vez mais rápidas e seguras com a evolução das plataformas e das tecnologias de pagamento. Acima de tudo, é essencial seguir as boas práticas de segurança.
E se você se arrependeu da compra pela internet
Você sabia que pode desistir de uma compra feita online ou por telefone? O consumidor que utiliza muito a internet e o telefone para fazer suas compras contam com uma lei muito importante. Trata-se da famosa Lei do Arrependimento ou Direito de Arrependimento previsto no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Porém, ela só vale se o aviso de desistência for feito em até 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Como proceder na devolução de uma compra pela internet
O consumidor que compra pela internet no Brasil tem uma série de direitos assegurados. O direito ao arrependimento está entre os principais. Em outras palavras, o consumidor tem até 7 dias para desistir da compra. Há vários motivos de devolução, mas nenhum deles precisa ser justificado. Pode ser desde uma desistência pura e simples, até uma motivada por algo discordante. Por analogia, pode ser desde o recebimento de um produto diferente da foto que o apresentava, não ser o tamanho ou cor escolhida, por não ter gostado, entre tantos outros.
O consumidor deve solicitar a devolução do valor pago no site da loja onde comprou o produto para desistir da compra de um produto ou serviço. Assim também, pode enviar um e-mail para a loja explicando que deseja exercer o direito de arrependimento. A loja online é quem deve arcar com os custos da devolução do produto. Da mesma forma, ela deve fornecer todas as informações sobre como proceder para que o produto seja devolvido. Por vezes, é pelo correio ou por coleta em pontos específicos. O valor do produto também deve ser devolvido integralmente.
Atualmente, a grande maioria das lojas online e marketplaces disponibilizam todas as informações sobre o produto, incluindo preço, prazo de entrega, política de trocas e a política de devolução detalhada. Bem como, os produtos adquiridos online contam com a mesma garantia das compras feitas nas lojas físicas.
Procure manter registrada a comunicação que faz com a empresa em ordem cronológica. Entre em contato com a gente caso a loja virtual se recuse a realizar o cancelamento da compra.
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Possui alguma dúvida sobre o assunto? Então, entre em contato com o nosso escritório para planejarmos juntos a solução da sua demanda com base em suas necessidades. Buscamos sempre o melhor resultado possível dentro da lei. Assim também, pode contar com a comunicação clara e acompanhamento proativo da nossa equipe de advogados.
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Crédito da imagem: Nataliya Vaitkevich no Pexels.
