A carta de sentença notarial é um documento essencial em diversas situações jurídicas, pois faz parte dos autos judiciais. Todavia, seu uso em processos de divórcio merece destaque, pois tem validade legal e dá uma transição tranquila e juridicamente segura para o casal. Esse documento funciona como uma comprovação oficial de tudo o que foi decidido judicialmente em casos de separação.
O Provimento nº 31/2013 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo desburocratizou o cumprimento das decisões judiciais. Assim, permitiu que os cartórios de notas sejam usados como alternativa para extrair as cartas de sentença de processos judiciais com celeridade, eficiência e segurança jurídica.
Conteúdo da carta de sentença em um processo de divórcio
Em um divórcio, principalmente aqueles que envolvem divisão de patrimônio e decisões relativas a filhos, a sentença judicial precisa ter força probatória fora do tribunal. Sobretudo, ela permite que as determinações feitas pelo juiz sejam reconhecidas e respeitadas em órgãos e instituições diversas.
Os principais pontos que compõem a decisão judicial são incluídos na carta de sentença para casos de divórcio, como:
- Divisão de bens ⇢ A carta de sentença detalha como os bens do casal serão divididos. Além disso, é usada como documento na transferência de propriedades de acordo com a partilha estabelecida. Da mesma forma, inclui imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos e outros ativos.
- Guarda de filhos e pensão alimentícia ⇢ A sentença cobre a guarda compartilhada ou unilateral, o direito de visitas e os valores de pensão alimentícia, se aplicável, em casos com filhos.
- Pensão ⇢ O valor e as condições do pagamento de pensão são especificados. Ainda assim, se for aplicável e se houver determinação de pensão para um dos ex-cônjuges.
Além de separação e divórcio, as cartas de sentença podem ser utilizadas para formais de partilha, cartas de adjudicação e de arrematação, mandados de registro de averbação e de retificação, despejo de imóveis, usucapião, entre outros.
Vantagens da carta de sentença em divórcio
A carta de sentença é um documento que simplifica a execução de todos os aspectos práticos de um divórcio. Principalmente, permite que as partes envolvidas sigam com suas vidas. Entre suas principais vantagens, estão:
- Segurança jurídica ⇢ O documento oficializa a sentença, dando segurança para que ambas as partes sigam com o cumprimento das decisões judiciais.
- Facilidade de registro e transferência de bens ⇢ Frequentemente, a carta de sentença é um documento essencial para cartórios, bancos e até mesmo empresas que estejam envolvidas em processos de transferência de bens e valores. Como resultado, reduz burocracias no cumprimento da partilha.
- Reconhecimento em instituições diversas ⇢ Esse documento é amplamente aceito. Bem como, permite sua utilização em bancos e órgãos públicos para ajustes necessários após o divórcio.
Como solicitar o documento no cartório de notas
O casal ou seus advogados devem reunir os autos do processo e levá-los ao cartório de notas para obter a carta de sentença após o divórcio. Porém, só é necessário que o advogado faça carga dos autos e indique ao cartório de notas as peças que deseja autenticar. O tabelião, então, prepara o documento com base na sentença judicial, que será validada oficialmente.
A carta de sentença emitida por um cartório fica pronta muito mais rápida que a carta de sentença judicial. Ela já está disponível após cinco dias da solicitação em qualquer cartório de notas. O valor do documento é tabelado por lei em todos os cartórios do País.
Além disso, é possível solicitar uma carta de sentença digital. Assim, que pode ser utilizada em formato eletrônico, facilitando a consulta e envio para bancos, registros e outras instituições que aceitem documentos digitais.
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Crédito: Imagens geradas por IA com auxílio do ChatGPT da OpenAI.
Fonte do conteúdo: Colégio Notarial do Brasil.
