Quer deixar a partilha de seus bens preparada ainda em vida? Isso é possível graças ao testamento em vida, também conhecido como “diretiva antecipada de vontade”. Trata-se de um documento no qual a pessoa manifesta suas vontades para serem seguidas após seu falecimento. Assim, é possível que a pessoa registre como quer a distribuição do seu patrimônio depois de sua morte ou expressa a sua vontade em relação aos cuidados médicos ou decisões pessoais.
O testamento em vida é legalmente reconhecido no Brasil e as formalidades e requisitos para a validade estão descritos no Artigo 1857 da Lei 10.406/2002. O testamento em vida tem efeito imediato em situações específicas. Ou seja, entra em vigor após o falecimento, diferentemente do tradicional. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre a viabilidade e os benefícios de fazer esse procedimento em vida.
O testador só pode dispor sobre 100% do seu patrimônio se não houver herdeiros necessários. Em contrapartida, 50% dos seus bens devem ir para eles, caso os tenha. O testamento em vida pode beneficiar alguém que não teria direito à herança como, por exemplo, um amigo.
Benefícios ao fazer um testamento em vida
O testamento em vida só entra em vigor após o falecimento do testador. Porém, ele pode alterá-lo ou revogá-lo a qualquer momento, desde que esteja lúcido e capaz. Essa flexibilidade é uma das características que tornam o instrumento tão acessível e prático.
A decisão de fazer um testamento em vida depende das necessidades e prioridades de cada indivíduo. Por outro lado, é uma excelente alternativa para quem deseja manter o controle sobre as decisões em momentos delicados. Fazer um testamento em vida pode trazer inúmeros benefícios, em relação:
À família
- Harmonia ⇢ As diretrizes antecipadas podem evitar não apenas as discussões e disputas os herdeiros acerca dos bens deixados pelo falecido, mas também proporciona clareza e segurança jurídica.
- Tranquilidade ⇢ O documento pode ser utilizado para proporcionar maior bem-estar à cônjuge sobrevivente.
- Proteção ⇢ O testador pode nomear um tutor de sua confiança para cuidar da guarda e administração do patrimônio dos filhos menores e incapazes após sua morte.
- Igualdade ⇢ O testamento pode ser feito por casais do mesmo sexo para garantir direitos ao cônjuge ou companheiro sobrevivente. Assim, evita desavenças com a família do falecido.
- Justiça ⇢ O documento pode ser utilizado para reconhecer um filho que não o foi em vida.
Aos negócios empresariais
- Estabilidade ⇢ Se o testador for empresário, pode nomear alguém de sua confiança para administrar e gerir a empresa. Aliás, o testamento em vida é uma boa opção para o planejamento sucessório de uma empresa. Ao mesmo tempo, a finalidade é preservar a continuação dos negócios da família.
Geral
- Segurança ⇢ O testamento público é comunicado ao Registro Central de Testamentos Online (RCTO). Ou seja, garante que as vontades do testador sejam respeitadas, mesmo em situações em que ele esteja incapacitado de expressá-las.
- Independência ⇢ É somente através do testamento que a pessoa determina livremente para quem ficará a parte disponível de seu patrimônio após a sua morte.
- Confidencialidade ⇢ O conteúdo do testamento somente é conhecido após comprovação da morte do testador.
- Liberdade ⇢ O testador é livre para escolher o tabelião de notas, qualquer que seja o seu domicílio ou o local de situação dos bens deixados em testamento.
- Valorização da dignidade pessoal ⇢ O testador reforça sua dignidade e o direito de decidir sobre questões importantes da vida ao especificar suas preferências.
Como fazer um testamento em vida?
A elaboração do testamento em vida exige cuidados especiais para que seja válido e tenha eficácia jurídica. Veja os principais passos:
- Consulta a um advogado especializado ⇢ Buscar orientação profissional é essencial para garantir que o documento seja elaborado de acordo com a legislação.
- Formalização por escrito ⇢ O testamento em vida deve ser registrado em cartório ou elaborado com testemunhas, dependendo das exigências legais do local.
- Atualização periódica ⇢ É recomendável revisar o documento regularmente para garantir que reflita os desejos atuais do testador.
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Fonte do conteúdo: Colégio Notarial do Brasil.
