Direito Penal
Introdução ao Direito Penal
O Direito Penal é uma área fundamental do sistema jurídico que se ocupa da definição de crimes e das penas aplicáveis a quem os comete. Essa área do Direito não apenas desempenha um papel essencial na manutenção da ordem social, mas também na proteção dos direitos individuais. Além disso, coíbe ações que prejudiquem a integridade física, patrimonial e moral das pessoas.
Tópicos relacionados ao Direito Penal que atendemos
A IMB Advocacia atua na defesa de acusados. Sob o mesmo ponto de vista, a orientação de um advogado é essencial para navegar pelas complexidades legais e assegurar a defesa adequada no processo. Assim, os nossos clientes contam com as seguintes prestações de serviços desta área:
Crimes de trânsito
Os crimes de trânsito são infrações que ocorrem nas vias públicas e podem resultar em consequências graves, tanto para as vítimas quanto para os infratores. Por exemplo, incluem dirigir sob a influência de álcool, excesso de velocidade e colisões fatais. Um advogado especializado em Direito Penal da IMB Advocacia ajuda o cliente a entender as implicações legais de sua situação. Assim também, ele oferece orientação sobre como proceder após um acidente e defende seus direitos em processos judiciais.
Inquérito policial
O inquérito policial é o procedimento investigativo que visa apurar a ocorrência de um crime e identificar seus autores. É crucial que os direitos do suspeito sejam respeitados durante essa fase. O objetivo do advogado é garantir que o cliente não seja submetido a abusos e que todas as provas sejam coletadas de maneira legal e justa. Além disso, ele orienta sobre a melhor forma de colaborar com as autoridades.
Medidas protetivas
As medidas protetivas são instrumentos legais destinados a proteger vítimas de violência. Sobretudo, protegem as vítimas em casos de violência doméstica. Elas podem incluir restrições de contato e afastamento do agressor. Nossa equipe ajuda a vítima a solicitar essas medidas, orientando sobre os procedimentos legais e assegurando que seus direitos sejam garantidos durante todo o processo.
Violência doméstica
A violência doméstica é uma questão séria que afeta muitas famílias e comunidades. O Direito Penal trata de punir os agressores e proteger as vítimas. Um advogado especializado da IMB Advocacia oferece suporte emocional e jurídico, ajudando a vítima a entender suas opções legais, desde a denúncia até a busca por medidas protetivas. Além disso, ele pode representar a vítima em processos judiciais, garantindo que a justiça seja feita.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma das legislações mais importantes no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Principalmente, a lei estabelece medidas rigorosas contra agressores e amplia o suporte às mulheres em situação de violência. Utiliza mecanismos para afastar o agressor do convívio com a vítima, como a criação de medidas protetivas de urgência. Além disso, a Lei Maria da Penha prevê a assistência psicológica e social às vítimas, bem como ações preventivas e educativas para combater esse tipo de violência. A legislação tem um papel fundamental na garantia de direitos e na promoção de uma resposta rápida e eficiente do sistema de Justiça, contribuindo para a proteção e dignidade das mulheres.
Dr Israel Marcos Barboza é o advogado especializado em Direito Penal da IMB Advocacia. Possui ampla experiência na defesa de clientes em atua com dedicação e conhecimento profundo da legislação penal. Ademais, ele está preparado para prestar um atendimento jurídico de excelência com uma abordagem cuidadosa e personalizada. Garantimos que os seus direitos sejam rigorosamente defendidos.